Arquivo mensal: fevereiro 2016

IPTU – Súmula 668 do STF declara a ilegalidade do imposto progressivo em favor dos proprietários de terrenos em Londrina.

A Prefeitura de Londrina vem lançando a cobrança de IPTU para de terreno não edificado à razão da alíquota fixada em 5% do valor venal, nesse passo, o Poder Judiciário vem entendendo que esse lançamento é inexigível pois, a legislação municipal não prevê, de modo válido, a progressão da alíquota fixada em 3%. Vale destacar, o Código Tributário municipal, lei municipal 7.303/97, fixa as alíquotas à razão de 1% (para os terrenos edificados) e de 3% (para os terrenos não edificados), com o propósito extrafiscal de disciplinar o uso do solo urbano. Nessa linha, a progressividade da alíquota, como ocorrida no lançamento questionado é ilegal porquanto, à época da edição do Código Tributário do Município de Londrina, a única autorização constitucional de cobrança progressiva era pelo aspecto do cumprimento da função social da propriedade, não contemplando o critério temporal adotado pela Tabela III do art. 175 da lei municipal. Vale dizer que, o critério temporal só foi reconhecido pela Constituição Federal brasileira após o advento da EC 29/00, a partir de então é que se permitiu a progressividade com base no uso e na localização do imóvel, o que força a conclusão de que a legislação em vigor não pode ser convalidada, sendo necessária nova legislação que assim disponha, após a autorização constitucional, consoante se infere da Súmula 668 do STF.

Fonte: Dr. Giovanne Schiavon, advogado.

 

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Comprar ou alugar um imóvel??

Além de fazer as contas que incluem o valores dos imóveis, da locação e do rendimento mensal. que se obtêm com o dinheiro poupado até então, é preciso ter muita cautela com a segurança no emprego e se ainda vai continuar na mesma cidade.

Você comprando um imóvel faz parte de uma construção de um patrimônio, mas, se você não está ainda bem firmado no seu emprego, é muito arriscado entrar num financiamento a longo prazo, pois  corre o risco de ter problemas no caminho.

Se for comprar um imóvel no valor de R$ 600.000,00 e for financiar  a entrada de 20%, você  estará entrando numa parcela de R$ 6.224,00 no prazo de 30 anos, logo você estará acima da locação para se manter num imóvel semelhante.

Se locar um imóvel semelhante, logo você poderá poupar a diferença para guardar para uma futura compra do imóvel.

Então se estiver com uma poupança, FGTS, e outros mecanismos que possam te ajudar a entrar em um financiamento e comprar seu imóvel, poderá realizar seu sonho mais rápido.

Nós da MFG Imóveis temos nossa consultoria para poder lhe ajudar nessa decisão, temos um departamento jurídico que nos ajuda a tomar decisões para poder melhor atender os nossos clientes. visite o nosso site http://www.mfgimoveis.com.br, esperamos vocês para qualquer duvidas e acompanhamento em suas decisões. MFG Imóveis

 

Construção Sustentável: A moda da vez.

Quando ouço a seguinte pergunta: “Qual o tipo de construção está na moda?” Logo me vem à mente a seguinte resposta: todas! Não por falta de educação ou para encurtar a conversa, mas por simplesmente acreditar que não há um tipo. Assim como o texto “2016: Com que cor eu vou? ”, que a cor que mais lhe agrada é a que está na “moda”, o tipo de construção é a que, também, a mais lhe agrada.

Seja estilo moderno, clássico, contemporâneo ou colonial, com linhas retas ou orgânica, com platibanda ou telhado aparente, térrea ou sobrado, todo “tipo” de construção está na moda.

Há uma tendência maior para construções contemporâneas, com platibandas e muitos panos de vidros, mas não significa que é o que está na moda. Quem faz a moda é você e não o “padrão” que a sociedade tenta nos “enquadrar”.

Mas não podemos deixar de mensurar que a construção sustentável está na moda. Esta sim seria a resposta ideal para a pergunta feita no primeiro parágrafo. Se fosse dado essa resposta, com certeza, seria alvo de outra pergunta: “Mas qual o estilo, modelo de construção que está na moda? ” Aí sim, a primeira resposta se enquadraria melhor…

Vamos deixar a língua portuguesa, mais precisamente a gramática descritiva, de lado e vamos falar sobre a construção sustentável.

De acordo com o site http://ambientes.ambientebrasil.com.br/ o conceito de Construção Sustentável baseia-se no desenvolvimento de modelos que permitam à construção civil enfrentar e propor soluções aos principais problemas ambientais de nossa época, sem renunciar à moderna tecnologia e a criação de edificações que atendam às necessidades de seus usuários.

Ou seja, independente do estilo arquitetônico adotado para o projeto, a construção sustentável poderá existir na forma de reaproveitamento da água pluvial, reutilização do entulho, energia solar, técnicas construtivas para uma melhor ventilação e iluminação natural, dentro outras.

Portanto, a moda da vez é a construção sustentável. Com ela o estilo arquitetônico que mais lhe agrada tornar-se-á uma edificação que atenderá todas as necessidades dos seus usuários, solucionando alguns problemas ambientais. Visite o nosso site http://www.mfgimoveis.com.br

Gustavo Masson

Arquiteto